Novo teto para beneficiários do Instituto entra em vigor em cinco dias após publicação no Diário, sem afetar empréstimos atuais.
O teto do juro consignado sofrerá uma nova redução conforme a recente aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A alteração impactará diretamente os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terão o limite de juros diminuído de 1,72% ao mês para 1,68% nos empréstimos com desconto em folha, modalidade mais recorrente.
Essa mudança reflete uma preocupação constante em manter a taxa de juros fixa em um patamar favorável aos segurados, promovendo melhores condições de acesso ao crédito consignado. Com a redução do teto de juros, os beneficiários do INSS podem contar com uma taxa de consignação mais atrativa, favorecendo assim a busca por soluções financeiras viáveis.
Proposta de Redução do Teto do Juro Consignado
No caso dos empréstimos feitos com cartão de crédito consignado, a taxa de juros fixa atualmente é de 2,55% ao mês e será reduzida para 2,49%, seguindo a publicação no ‘Diário Oficial da União’. A proposta de redução da taxa partiu do ministério da Previdência, sendo que os bancos inicialmente solicitaram um aumento de 1,72% para 1,76%. Durante as negociações, houve uma mudança na proposta por parte dos representantes bancários, sugerindo a manutenção da taxa em 1,72%, porém foram vencidos pela maioria, com duas abstenções, fato inédito no conselho.
Objetivo do Novo Teto de Juros Consignados
A proposta aprovada visa adequar as taxas aos cortes na taxa básica, conhecida como Selic, efetuados pelo Copom do Banco Central. Tal redução, alinhada com a diminuição da Selic de 11,25% para 10,75% ao ano, implementada em 20 de março, confronta a visão dos bancos, que argumentam que a taxa básica não reflete o custo de captação das instituições atuantes nesse segmento.
Desafio na Definição do Teto do Juro Consignado
Os bancos se posicionam contra a medida, defendendo que a determinação do teto acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, refletindo o custo de captação do setor. Alegam operar no ‘limite da rentabilidade’ e propuseram a criação de um grupo técnico para revisar a metodologia que estabelece o teto do consignado, com a participação do Ministério da Fazenda e do Banco Central. No entanto, a definição final ainda não foi consensual entre os conselheiros.
Alerta sobre Superendividamento dos Beneficiários do Instituto
Durante as discussões, os conselheiros ressaltaram a importância de abordar a questão do superendividamento da população, especialmente dos aposentados. O debate sobre a revisão da metodologia de definição do teto do juro consignado continua em aberto, envolvendo diferentes atores e perspectivas no cenário financeiro nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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